Documento foi enviado para as coligações “A Esperança se Renova” e “Frente Popular de Olinda” e para os candidatos Mirella Fernanda Bezer [...] ...

Como denunciar ilícitos eleitorais praticados na internet durante as eleições de 2022.

Obs. Etapa 2 - O Termo de Autodeclaração deverá ser enviado assinado e digitalizado. Será aceito a assinatura convencional, a mão, ou assinatura eletrônica, desde que com validade legal (certificado ...

Em mais uma matéria do “Me explica, MPF”, você entenderá mais um equívoco que as pessoas cometem quando o assunto é o Ministério Público Federal (MPF). Muitos confundem os procuradores da República ...

Atendimento de segunda a sexta, das 10h às 18h.

Acesse aqui a relação completa de promotores eleitorais designados pela PRE-SP. Transgêneros e transexuais podem pedir novo título de eleitor com foto e nome social. Utilidade do documento vai além do ...

A Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018) tem como principal objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Cabe à 3ª Câmara de Coordenação e Revisão tratar a defesa do consumidor, da concorrência e da regulação da atividade econômica concedida ou delegada, as politicas públicas, assistenciais ou promotoras ...