IOF volta ao patamar anterior. Ontem (25 de junho de 2025), o Congresso Nacional derrubou por meio de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL 214.2025) os três decretos do governo Lula que haviam ...

CIDE: STF pode retomar o julgamento da CIDE. A pauta dos ministros para junho de 2025 inclui a retomada da discussão sobre a ...

Multa por obrigação acessória: Na próxima quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomará o julgamento sobre o limite ...

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STF pode retomar o julgamento da CIDE. A pauta dos ministros para junho de 2025 inclui a retomada da discussão sobre a incidência da CIDE-Royalties sobre remessas ao exterior para pagamento de ...

Na próxima quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomará o julgamento sobre o limite para a aplicação de multa relativa a obrigações acessórias. Trata-se do RE 640.452, tema 487, com ...

A Primeira Turma do STJ mudou o entendimento quanto ao aspecto temporal do fato gerador do IOF /Crédito. No caso analisado, o contribuinte defendia que, quanto ao IOF, deveria vigorar a legislação da ...

A autora deste site é advogada especialista em consultoria tributária empresarial, defesas administrativas tributárias, contencioso judicial tributário, representando seus clientes perante diversos ...