A Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018) tem como principal objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

MPF envia e-mail somente a quem fez Protocolo ou Peticionamento Eletrônicos, contatou SAC ou Ouvidoria, ou informou e-mail em algum procedimento. Atendimento ao Público: para fazer denúncias, ...

Atendimento de segunda a sexta, das 10h às 18h.

Cabe à 3ª Câmara de Coordenação e Revisão tratar a defesa do consumidor, da concorrência e da regulação da atividade econômica concedida ou delegada, as politicas públicas, assistenciais ou promotoras ...

Realizada em Brasília, oficina busca alinhar estratégias de prevenção e combate a danos causados ao meio ambiente e a comunidades tradicionais Com o objetivo de fortalecer a atuação do Ministério ...

- Destinado a órgãos públicos e pessoas jurídicas.

Para mais informações entre em contato com a Seção de Estágio da PRR1 pelo telefone (61) 3317-4509/ 4910, das 14h às 18h, ou via e-mail: [email protected].

Em resposta às demandas apresentadas por grupos culturais impactados pelo deslocamento forçado decorrente do afundamento do solo em bairros de Maceió, causado pela atividade mineradora da Braskem, o ...

Iphan deve concluir fase instrutória do tombamento em 2025; processo iniciado pelo instituto após relatoria da CNV se arrasta desde 2013 O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Instituto do ...

Em documento enviado à Fundação Cesgranrio e ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), ...

Os candidatos deverão encaminhar por e-mail os documentos solicitados, no período de 23 a 29 de janeiro de 2025. Os estudantes foram aprovados no processo seletivo de estágio em Direito de 2024. O ...

A Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF) ingressaram, na quarta-feira (15), com uma ação civil pública conjunta na Justiça Federal de Roraima contra a União, a Fundação ...