Carf aceita planejamento tributário com segregação de atividades da empresa. Recentemente o CARF analisou um planejamento ...

Exportação: O STJ voltou a enfrentar a questão sobre a isenção do ICMS no transporte destinado à exportação, só que agora ...

STF julgará a partir de amanhã o limite da dedução do IR com despesas de Educação. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados ...

Precatório: A Receita Federal entende que deve incidir imposto de renda sobre ganho de capital, mesmo que esse título tenha ...

ITCMD: O Estado não pode exigir ITCMD sobre extinção de usufruto. Esse entendimento tem sido consagrado pelo Tribunal de ...

A autora deste site é advogada especialista em consultoria tributária empresarial, defesas administrativas tributárias, contencioso judicial tributário, representando seus clientes perante diversos ...

Receita exige IR sobre ganho de capital na cessão de precatório com deságio. De fato, a Receita Federal entende que deve sempre incidir imposto de renda sobre ganho de capital na cessão de precatório, ...